27
Dez

Sabia que a remodelação não deve passar apenas pela substituição do mobiliário?

Numa remodelação da instalação elétrica deverão ser respeitadas as normas técnicas e os regulamentos nacionais e internacionais. Nas instalações elétricas de utilização (residencial, serviços, indústria) aplica-se, entre outras, as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), regulamentada pela Portaria n.º 949-A/2006.

Mais recentemente o decreto-lei n.º 96/2017 estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas.

Além dos regulamentos mencionados são bastante relevantes os seguintes:

  • Decreto regulamentar n.º 90/84 (principalmente para condomínios fechados);
  • Decreto-Lei nº 90/2014, a CTE 64 e as Portarias n.º 252/2015 e 220 e 221/2016 (para instalações com veículos elétricos);

A título de exemplo, menciona-se alguns dos cuidados a ter na remodelação de uma instalação elétrica do tipo residencial:

  • Deverá ser bem executada a rede de terra, de forma a se obter um valor apropriado para garantir que a tensão de contacto seja inferior à tensão limite de segurança, e de forma que as proteções diferenciais estejam bem dimensionadas.
  • Em várias situações é necessário garantir o corte automático da alimentação através de dispositivo diferencial de corrente diferencial inferior ou igual a 30 mA;
  • Os condutores de terra deverão estar bem ligados e toda a instalação elétrica suscetível de contacto deverá ser ligada à terra.
  • As canalizações elétricas deverão ficar separadas de outras canalizações não elétricas;
  • Para os equipamentos instalados em compartimentos com chuveiros, banheiras ou piscinas deverão ser acauteladas as medidas de proteção mais exigentes.
  • Os quadros elétricos deverão ter os índices de proteção adequados (IP, IK) para garantir a segurança de acesso e utilização, com as respetivas ligações à terra apropriadas.

 

André Sá
Engenheiro Eletrotécnico (sistemas de energia), Mestre e Especialista